DELIBERAÇÃO 33/2002 de 15/05/2002 - Aprova "ad referendum" da Assembléia Geral do CBH-BT, alteração de objeto de financiamento do Orçamento Fehidro 2002, em virtude de erro de digitação.

 Art. 1° - Fica aprovada a alteração do objeto do financiamento que consta do Art. 3° da Deliberação CBH-BT 32/2002 de 14/05/2002, publicada no DOESP de 22/06/2000, referente ao PDC-9 – Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água – PPDE, tendo como tomador a PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, Galeria de Águas Pluviais – R. Airton Sena da Silva, no valor de  R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o objeto EMISSÁRIO DE ESGOTO DO PARQUE INDUSTRIAL, que se enquadra no PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos, no mesmo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser financiado pelo FEHIDRO, tendo como contrapartida da Prefeitura o montante de R$ 9.048,00 (nove mil e quarenta e oito reais).

 Art. 2° - A presente Deliberação deverá ser apreciada e referendada na próxima Assembléia Geral do CBH-BT, e será notificado a todos os membros do Comitê através do respectivo Edital de Convocação.